| Projeto: |
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PDL 109 18/10/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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02-109/2016
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| Justificativa: |
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ver documento jpdl0109-2016 |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini / Fernando Holiday / Rinaldi Digilio |
| Ementa: |
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REVOGA DECRETO LEGISLATIVO Nº 102 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO" AO SR. MARCELO BAHIA ODEBRECHT |
| Assunto: |
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ANULACAO / CANCELAMENTO / CASSACAO / CIDADAO PAULISTANO / CONCESSAO HONORIFICA / DECRETO LEGISLATIVO 102/2011 / MARCELO BAHIA ODEBRECHT / REVOGACAO / SUSTACAO / TITULO HONORIFICO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0806-2017
ver documento Educ1119-2017
ver documento Fin0085-2018
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| Substitutivo: |
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ver documento spdl0109-2016-1MLeite
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/09/2016 | Encaminhado em 19/10/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/10/2016 | Encaminhado em 24/10/2016 | | CCJ | Recebido em 24/10/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 06/04/2017 | | SGP22 | Recebido em 07/04/2017 | Encaminhado em 10/04/2017 | | CCJ | Recebido em 12/04/2017 | Encaminhado em 21/06/2017 | | EDUC | Recebido em 21/06/2017 | Encaminhado em 31/08/2017 | | FIN | Recebido em 31/08/2017 | Encaminhado em 23/03/2018 | | SGP21 | Recebido em 26/04/2018 | Encaminhado em 07/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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07/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |